Gabriel Sales Pimenta foi um advogado defensor de trabalhadores rurais assassinado em 1982 no Pará.
Seu caso tornou-se símbolo da luta pelos direitos humanos no Brasil.
Biografia
Nascido em Juiz de Fora, MG, em 20 de novembro de 1954, Gabriel Sales Pimenta era filho de Geraldo Gomes Pimenta e de Maria da Glória Sales Pimenta.
Seu pai era filho da classe operária urbana da cidade. Foi, desde jovem, se destacando nos estudos e formou-se em economia, ciências sociais e jornalismo, tendo exercido as carreiras.
Foi professor secundário e universitário. Foi fundador da Faculdade de Filosofia e Letras e da Faculdade de Economia de Juiz de Fora. Presidente do sindicato dos bancários por dois mandatos consecutivos na década de 1950.
Participou da direção municipal do Partido Trabalhista Brasileiro, o PTB, juntamente com o amigo Clodesmidt Riani e outros, até o golpe militar de 1964.
Sua mãe era filha de proprietários rurais. Mesmo tendo que se dedicar à educação dos sete filhos homens foi professora no Colégio Stella Matutina entre os anos de 1970 e 1980, tendo se formado em filosofia no ano de 2001 aos 78 anos de idade em Juiz de Fora.
Gabriel, criado num ambiente de discussão política, desde jovem ingressou nos movimentos culturais, participando de grupos de teatro. Na Faculdade de Direito destacou-se por sua atuação no movimento estudantil e no processo de reconstrução da União Nacional dos Estudantes - UNE, nos anos de 1973 a 1977.
Formou-se em Direito pela UFJF, trabalhou no Banco do Brasil e foi atuar como advogado da Comissão Pastoral da Terra – CPT na cidade de Conceição do Araguaia – PA.
Nesta época estreitou contatos com movimentos políticos de esquerda, transferindo-se para Marabá. À época o garimpo de Serra Pelada estava em plena efervescência e o Governo Figueiredo tinha no Major Curió, então Ministro de Estado, seu representante local, sendo que também era governador do estado do Pará o Coronel Jarbas Passarinho, conhecido político de direita e que disputavam entre si a hegemonia política na região.
Gabriel Pimenta fundou, então, o PMDB na cidade e organizou as candidaturas a vereador de diversas lideranças populares locais. Então, só disputavam "PDS 1" e "PDS 2" na região.
Participou da fundação de sindicatos, como Empregados na Construção Civil, Motoristas de Taxi e Arrumadores de Carga. Criou várias entidades populares e estudantis.
Defendeu e apoiou os interesses populares contra grileiros de terras e de grandes interesses financeiros nacionais e internacionais no contrabando e na exploração mineral na região amazônica.
O Legado
Gabriel era um lutador pelas causas do povo e, como muitos outros, tombou por suas causas. O latifúndio matou sua vida, mas não a organização do povo que ajudou a construir. Até hoje seu exemplo é lembrado e relembrado no Pará e por todo o país. E em outubro de 2022 a Côrte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA condenou o Estado brasileiro pela morosidade no julgamento dos assassinos por tantos anos até serem beneficiados pela extinção da punibilidade. A CIDH também condenou o desinteresse do Estado brasileiro na busca da justiça no caso de Gabriel. Por isso é que queremos contar a história de Gabriel, por meio de dezenas de depoimentos colhidos em Minas Gerais e no Pará sobre a vida e o exemplo de Gabriel Pimenta.
Atuação como advogado
Gabriel Pimenta foi um jovem brilhante que se destacou em todas as atividades em que se envolveu. Aluno brilhante, sempre recebeu os melhores conceitos entre seus professores e colegas e tinha uma inteligência brilhante. Ótimo aluno no curso secundário, participante de peças de teatro universitário e na Faculdade de Direito. Foi aprovado em 3º lugar no concurso nacional do Banco do Brasil, para técnicos de terceiro grau e escolheu Brasília para trabalhar. Destacou-se no Banco do Brasil, visto que era poliglota, com fluência em inglês, francês, espanhol, italiano e alemão. Foi convidado para ir atuar no exterior pela CACEX do Banco do Brasil. Mas, ao mesmo tempo, convidado pela CPT, decidiu que deixaria o Banco do Brasil para ir atuar como advogado de posseiros na questão fundiária no Pará. Em 1981 cerca de cento e vinte famílias de posseiros ocuparam a Fazenda do Pau Seco que era terra devoluta, ocupada ilegalmente. No Império a forma de incentivar a ocupação de terras do interior era a doação de sesmaria (sexta parte para o Imperador). As terras que fossem bem cuidadas e povoadas tinham confirmada a doação de sesmaria, outras eram doadas a outros. A fazenda estava sendo negociada com grileiros conhecidos na região de Marabá e o movimento popular dos sem terra não admitia tal transação. Os grileiros compravam terras que estavam sendo ocupadas pelos caboclos sem terra e os expulsavam na força bruta com apoio da polícia militar. No caso da Fazenda do Pau Seco, os grileiros ajuizaram ação de reintegração de posse no Fórum de Marabá, mesmo sem justo título, e a juíza concedeu liminar de reintegração de posse em seu favor. Os posseiros constituíram Gabriel seu advogado, mediante dezenas de procurações, e este decidiu impetrar mandado de segurança contra a decisão da juíza de Marabá no Tribunal de 2º grau em Belém do Pará. O pedido de liminar suspensiva da liminar de reintegração de posse foi deferido, permitindo que os posseiros na área permanecessem até decisão final de mérito do mandado de segurança. O julgamento do MS foi procedente em agosto daquele ano, menos de trinta dias após o assassinato de Gabriel aos 27 anos de idade. Seu assassinato teve repercussão nacional e internacional, alcançando a imprensa escrita e televisada de todo o país e a revolta contra ato covarde e traiçoeiro teve resposta imediata de todo o movimento popular e dos direitos humanos no Brasil e exterior. O Ministro da Justiça Ibrahim Abi Ackel recebeu pressões de diversos organismos nacionais, como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, então grande partido de oposição, entre outros e organismos internacionais, dentre eles a Anistia Internacional, pela apuração do crime, o que permitiu que os mandantes do crime fossem presos dois dias após o seu assassinato. A sentença de pronúncia só veio a público em 2006, 24 anos após o crime, um dos mandantes já tinha sido assassinado e o outro teve a punibilidade extinta, porque completara 70 anos de idade. As cento e vinte famílias moram ainda hoje na mesma área, são proprietários dos seus lotes. Acionamos o Governo do Estado do Pará em ação de indenização por negligência em julgar o crime que está em curso, já com pedido de acordo pelo réu. Acionamos o Governo Federal do Brasil junto à OEA por afronta aos direitos constitucionais de ampla justiça, com admissibilidade acolhida e pedido de acordo pelo réu. Acionamos o Governo do Pará e os juízes parciais, na medida que levaram 24 anos para julgar um crime contra a vida, junto ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ em Brasília.
Assassinato
Gabriel Pimenta foi assassinado porque incomodou os donos do poder, como diria Raymundo Faoro. A exploração do latifúndio de terras improdutivas, poucos senhores e muitos servos, grave e reacionária concentração de rendas nas mãos de poucas famílias e a população do campo e das cidades em miséria absoluta. Assim era em 1982 e é hoje até hoje em Marabá e em todo o interior brasileiro. Em desfavor de toda uma população do país o Governo Federal privilegia a burguesia rural e o agronegócio e resiste à implementação da reforma agrária. Pressiona e impede que a população busque a implantação da reforma agrária que diminua o grande fosso existente no Brasil entre ricos e pobres, criminalizando a luta pela terra. Eldorado dos Carajás é exemplo que a ninguém condenou pela matança indiscriminada. Desde que o Império Português do século XV mandou ao Brasil seus nobres para governar nosso país, tutelou a extratificação da sociedade em castas. Os nobres senhores de engenho, seu restrito círculo social de apadrinhados de um lado e do outro os capatazes, empregados e escravos. Definiam-se as duas classes sociais no Brasil do Império. No meio, entre as duas, surgiram os mercadores e fornecedores de materiais diversos, que sempre se aliam aos primeiros, principalmente quando a população decide que está insatisfeita com a ordem pública aristocrática e concentradora de renda. O que mudou hoje? Existe a população urbana. Mas a extratificação da sociedade permanece respeitando o modelo feudal brasileiro. A população pobre tem que permanecer pobre e sem educação nenhuma para que continue a servir aos abastados. Hoje menos de 2% da população detém mais de 80% da renda nacional e o capital estrangeiro domina cerca de 50% da renda nacional. Este foi o cenário em que manobravam as forças em 1982. Foi assassinado pelo latifúndio brasileiro, no dia 18 de julho de 1982. Quando comemorava num local público o êxito que foi a Convenção de fundação do PMDB de Marabá, num domingo às 22:00 hs, foi alvejado por três tiros pelas costas bem diante de sua casa e de seus muitos amigos na festa que naquele dia faziam. Outro crime impune no Brasil.