Após ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em junho de 2022, o Estado brasileiro reconheceu a responsabilidade pelo assassinato do defensor dos Direitos Humanos, o advogado Gabriel Sales Pimenta, ocorrido em 1982.
O ato formal ocorreu na cidade de Juiz de Fora, Minas Gerais, onde nasceu Gabriel Sales Pimenta. O Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida participou da cerimônia e se desculpou, em nome do Estado brasileiro, a cada membro da família da vítima.
“Aqui quero eu, nos termos da sentença condenatória e com o objetivo de reparar o dano causado às vítimas e evitar que fatos como este se repitam, quero, em nome do estado brasileiro, reconhecer a responsabilidade internacional do Brasil por violação aos artigos 5º, 8º e 25, da Convenção Americana de Direitos Humanos. E peço as mais sinceras desculpas do Estado às vítimas aqui presentes”.
Um dos familiares presentes, Rafael Sales Pimenta, irmão da vítima assassinada, é o presidente do Instituto Gabriel Pimenta de Direitos Humanos, que atuou pela sentença internacional. Após o pedido de desculpas, o irmão de Gabriel agradeceu ao ministro Silvio Almeida pelo esforço em cumprir a sentença internacional e defendeu prioridade na proteção dos defensores de direitos humanos, no Brasil.
“Essa sentença é nossa. É de todos os defensores de direitos humanos. A mãe Bernadete não era advogada e uma grande defensora dos direitos humanos, como seu filho, que foi assassinado. E o Chico Mendes? E a Marielle? E as lideranças indígenas que vêm sendo, sistematicamente assassinadas? Quando se assassina o dirigente, o advogado ou a liderança, que objetivo tem o latifúndio? É desmantelar aquela organização que está surgindo”.
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