CIDH determina que o Estado brasileiro, através do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), custeie a construção e a equipagem do Memorial Gabriel Pimenta de DH em Juiz de Fora.
Também custeará a construção de uma praça pública na Universidade do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA ao lado da Faculdade de Direito que já tem local escolhido e aprovado pela Reitoria.